Bruna Oliveira

Solicitação de acesso à análise técnica do Setor de Planejamento referente à Chamada Pública nº 15 (substituta do Edital nº 0011/2026)

Prezados, por meio deste requerimento, fundado na Lei de Acesso à Informação, solicito o acesso à íntegra da documentação e da análise técnica que motivou a alteração dos descritivos dos itens 40 e 43 (papel alcalino) em relação à exigência de “embalagem impermeável”. O questionamento inicial sobre essa especificação ocorreu durante o processo de impugnação do Edital de Chamada Pública nº 0011/2026.

Conforme a Decisão Administrativa exarada em 19 de janeiro de 2026 pelo Diretor Executivo, o processo foi encaminhado ao Setor de Planejamento do CINCATARINA para que a área técnica reavaliasse de forma motivada as especificações questionadas. O objetivo dessa reavaliação era verificar se o requisito era indispensável ou se poderia ser flexibilizado sem prejuízo da qualidade do bem.

Considerando que o Edital nº 0011/2026 foi posteriormente revogado e substituído pela Chamada nº 15, na qual a exigência de impermeabilidade foi efetivamente retirada, requer-se a cópia do parecer, estudo ou análise técnica elaborada pelo Setor de Planejamento que embasou e justificou essa decisão de alteração dos descritivos.