Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 15/07/2021

Prazo: 04/08/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do Recurso Administrativo da licitação Processo Licitatório nº 6211/2021 Pregão Eletrônico nº 33/2021.    Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P39312: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 33/2021 - Nº Interno P39312  

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Jurídico

Resposta

Data: 26/07/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, O Processo Administrativo Licitatório objeto de questionamento ainda se encontra na fase de análise de amostras. Posteriormente, abrirá prazo para apresentação das razões recursais. Dessa forma, não houve qualquer análise de mérito dos recursos apresentados, até porque as razões ainda não foram apresentadas. Por enquanto, apenas há registrado as intenções de recurso. Verifica-se que a empresa Optimus Technology Equipamentos de Iluminação LTDA declarou intenção de recurso para o lote 0001 no dia 01/07/2021, às 10:09hrs. Salienta-se que tudo que ocorre no Processo é público (principio da publicidade) e pode ser consultado no Portal de Compras Públicas, em que haverá todas as informações necessárias do processo, fase por fase. Ainda, em momento oportuno, a empresa será notificada do julgamento do recurso apresentado. Qualquer outra dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: E*n*r* *o C* *e*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 12/07/2021

Prazo: 02/08/2021

Especificação: Bom dia. Considerando que estamos montando um processo administrativo para Contratação de empresa de gerenciamento de manutenção de veículos, de forma que achamos o modelo de vocês interessante. Desta forma solicitamos o processo digital para fins de consulta. Processo nº 3034/2021 e / Pregão Eletronico nº 17/2021 Objeto: Gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, no modelo de Autogestão, para uso dos Entes da Federação Consorciados ou Referendados ao CINCATARINA, seus órgãos e entidades, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitação

Resposta

Data: 26/07/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada, Segue, em anexo, cópia do Processo Administrativo nº 3034/2021, conforme solicitado. Qualquer outra dúvida estaremos à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 08/06/2021

Prazo: 28/06/2021

Especificação:   Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Autorizações de fornecimento nº 45767/2021, 47156/2021 46105/2021 e 45376 Pregão Eletrônico nº 10/2021, da empresa RP Comercial Ltda (CNPJ 20.604.417/0001-70), enviado no dia 7 de junho de 2021 através do e-mail execucao@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1461039/195549  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P35342: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 10/2021 - Nº Interno P35342    

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Jurídico

Resposta

Data: 25/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, No dia 10 de junho de 2021, o CINCATARINA recebeu, através de e-mail, um pedido de desistência da solicitação de reequilibrio econômico-financeiro da empresa RP COMERCIAL. Nesse teor, o julgamento do pedido de reequilibrio restou prejudicado. Em anexo, disponibilizei o e-mail em que há o pedido de desistência. Qualquer outra dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 25/05/2021

Prazo: 14/06/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de prorrogação de prazo do AFs nºs 34838, 36814, 35050, 35150 e 35396/2021 , da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81), enviado no dia 13 de maio de 2021 através do e-mail mauro@cincatarina.sc.gov.br,cincatarina@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1394504/839552 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P33189: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.  Nº Interno P33189      

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 10/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Verifica-se que as Autorizações de Fornecimento nº 34838/2021, 35050/2021, 35150/2021 e 36814/2021 foram devidamente atendidas no dia 14/05/2021 e a Autorização de Fornecimento nº 35396/2021 no dia 17/05/2021, todas, portanto, cumpridas dentro do prazo solicitado. Inclusive, as supracitadas Autorizações de Fornecimento já estão com recebimento definitivo por parte dos municípios solicitantes. Disponibilizarei, em anexo, todo o detalhamento das Autorizações de Fornecimento objetos de questionamento. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 12/05/2021

Prazo: 11/06/2021

Especificação:   Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Autorização de Fornecimento nº 28815/2021 Pregão Eletrônico nº 30/2020, da empresa Bagatoli Comércio de Moveis Ltda (CNPJ 09.053.748/0001-27), enviado no dia 6 de maio de 2021 através do e-mail licitacoes@cincatarina.sc.gov.br,nadia@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1374163/238674  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P32352: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 30/2020 - Nº Interno P32352    

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Falta de energia elétrica na Central Executiva do CINCATARINA. Necessidade de dilação do prazo pra resposta.

Resposta

Data: 02/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Para análise do reequilíbrio econômico-financeiro solicitado, instaurou-se o Processo Administrativo nº 6513/2021. Após análise da equipe técnica do CINCATARINA e Parecer Jurídico devidamente fundamentado, sobreveio Decisão Administrativa no dia 25 de maio de 2021. A empresa foi intimada no dia 28 de maio de 2021. Em anexo, disponibilizei o Parecer Jurídico e a Decisão Administrativa. Qualquer outra dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: L*i*a N*c*l*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/05/2021

Prazo: 04/06/2021

Especificação: Boa tarde, Gostaria de saber a ordem de classificação (empresa e valor) dos itens abaixo após manifestação do cadastro reserva. Se tiver um relatório e puder nos enviar agradeço muito. Sabemos que são bastante itens por isso se tiver um relatório para nos enviar seria melhor. Estamos solicitando para acompanharmos os resultados e certificarmos que as nossas manifestações estão sendo analisadas. Por favor, estas informações são importantes. Pregão 53/2020 Itens = 5; 11; 12; 16; 17; 19; 27; 29; 53; 54; 91; 99; 100; 103; 111; 136; 139; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 198; 199; 200 e 222. Pregão 57/2020 Itens = 1; 2; 3; 5; 8; 25; 26; 36; 72; 74; 91; 92; 93; 96; 99; 139; 144; 170; 174; 208; 210; 211; 212; 215; 216; 217; 218 e 273.

Responsável

Nome: M*u*o C*z*s*i

Setor: Execução Contratos

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Em virtude da alta demanda de processos, necessita-se de prorrogação do prazo para resposta.

Resposta

Data: 04/06/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, O CINCATARINA disponibiliza todas as informações referentes aos Processos Licitatórios realizados no seu próprio site, facilitando, assim, o acesso a quem interessar. Para ter acesso a todos os preços registrados de um determinado Processo Licitatório, basta acessar o site do CINCATARINA (www.cincatarina.sc.gov.br), clicar na aba superior “LICITAÇÃO”, procurar a opção “PREÇOS REGISTRADOS” e, após, clicar em “RESUMO DE PREÇOS REGISTRADOS”. Neste momento, o interessado será redirecionado para o sistema de controle e execução do CINCATARINA, o qual conterá todas as informações necessárias em relação aos preços registrados. Neste sistema, o interessado poderá optar por listar todos os registros de preço do processo, somente os registros de preço com atas vigentes ou filtrar preços registrados em um determinado período. Basta escolher a opção que mais convém na aba “LISTAR”. Em seguida, deve o interessado selecionar o Processo Licitatório de interesse na aba “PROCESSO”. No caso do presente questionamento e utilizando-o como exemplo, deve-se selecionar o Processo nº 22161/2020 (ou 22153/2020), que é referente ao Pregão nº 0053/2020 (ou 0057/2020). Após, basta clicar na opção “LISTAR DADOS”, localizada no canto superior direito, momento no qual será gerado um relatório/resumo de todos os itens do processo, contendo diversas informações, como objeto, fornecedor, preço registrado, vigência, etc. Salienta-se, ainda, que o interessado pode filtrar a pesquisa por fornecedor (pode optar, por exemplo, que só apareçam preços registrados da empresa RSUL), bem como filtrar por determinado Bem/Serviço. Ressalta-se que esse relatório/resumo pode ser facilmente exportado em formado .PDF ou .XLS (Excel). Essa função de exportação fica localizada logo abaixo da aba “Pesquisa por Bem/Serviço”, sendo que à esquerda tem-se a função “Exportar para PDF” e à direita “Exportar para Excel”. Por ventura, pode ocorrer do interessado não encontrar o(s) item(ns) desejados no relatório/resumo gerado. Isso ocorre nos casos em que as buscas de um novo fornecedor para o item ainda estão em andamento ou quando as buscas restaram fracassadas. Nesse caso, recomenda-se o contato com a equipe do CINCATARINA para obter maiores informações. Como exemplo e diante do questionamento, pode-se citar o PAL nº 22161/2020 – item 5, que no decorrer do procedimento o item ficou com a empresa RSUL EIRELLI EPP. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Marcos V. B. Miguel

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 04/05/2021

Prazo: 24/05/2021

Especificação: O presente requerimento se trata de solicitação para o encaminhamento de: 1) documentos que embasaram o valor estimado do (s) itens (s)  da Licitação Pregão Eletrônico nº 30/2020Autorização de Fornecimento nº 28815/2021. 2) comprovação de elaboração de pesquisa de mercado para balizar a manutenção dos preços da ata de registro de preços referente ao processo licitatório supracitado.     Ressalta-se que o requerimento será elaborado com base nas regras de registro de preços federais devendo a Administração, caso possua regras próprias, julgar de acordo com elas.       De acordo com o art. 5º, inc. IV, do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Administração Pública federal, compete ao órgão gerenciador da ata “realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes”.     Além de o órgão gerenciador ter que realizar a pesquisa de preços para definição do valor estimado da licitação (art. 9º, inc. XI, c/c o art. 18, ambos do Decreto nº 7.892/2013), também deve, durante a vigência da ata de registro de preços, assegurar a manutenção da vantajosidade dos preços registrados, mediante o acompanhamento da oscilação de preços de mercado e a revisão dos valores registrados em ata, se assim se fizer necessário.     Ressalte-se que esta informação é necessária pois a empresa tem interesse em requerer a alteração das condições da Ata de Registro de Preços.      Ressalta-se que o tamanho do arquivo resultante da digitalização não é obste para o envio, pois existem ferramentas para compressão (www.ilovepdf.com) e o envio pode ser feito via Google Drive, DropBox, Mega, ou outro site de armazenamento. Inclusive disponibilizamos link para inclusão da íntegra na nossa própria plataforma, basta acessar https://sandieoliveira.sharepoint.com/:f:/g/Eka2xrkKKFhDkwlNZRcRUpQB0iBPNay7UyVrCs_lIL8hRg?e=9L2VxV.     Ao acessar este link, basta arrastar os arquivos que serão automaticamente enviados para nossa equipe. Caso a Administração faça opção por este formato de envio, solicitamos que seja enviado pedido de confirmação de recebimento, pelo e-mail producao@sandieoliveira.adv.br  ou pelo WhattsApp “+55 49 9 9111-8279”.    

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 24/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Em anexo, disponibilizei de forma completa o Processo Administrativo Licitatório nº 13987/2020, Pregão Eletrônico nº 0030/2020. Em separado, anexei os orçamentos/pesquisa de preços do mercado realizados pela equipe técnica do CINCATARINA. Qualquer outra dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: F*b*a* *e*k*r

Status: RESPONDIDO

Data: 03/05/2021

Prazo: 24/05/2021

Especificação: Bom dia, gostaria de solicitar os quantitativos de vendas dos seguintes pregões: 0029/2017 item 2 cod: CIM6227, 0036/2018 item 2 cod: CIM6227, 0058/2019 item 2 cod: CIM6227, 0062/2019 item 2 cod: CIN11026, 0056/2020 item 2 CIM6227 e item 4 CIN11026. Pois estou fazendo levantamento para empresa que trabalho. Desde já agradeço.

Responsável

Nome: N*�*i* *e L*r*n*i

Setor: Licitações

Resposta

Data: 17/05/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Segue em anexo a planilha em atenção a solicitação nº 72 formulada pelo Sr. Fabian Becker no dia 03/05/2021, seguem os dados referentes aos PE 0029/2017, PE 0036/2018, PE 0058/2019, PE 0062/2019 e PE 0056/2020. Desde já coloco me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente

Solicitante: F*b*a* *e*k*r

Status: RESPONDIDO

Data: 14/04/2021

Prazo: 04/05/2021

Especificação: Preciso saber os quantitativos de vendas dos seguintes pregões: 0029/2017 item 1 cod: CIM6226, 0036/2018 item 1 cod: CIM6226, 0058/2019 item 1 cod: CIM6226, 0062/2019 item 1 cod: CIN11025, 0056/2020 item 1 CIM6226 e item 3 CIN11025. Pois estou fazendo levantamento para empresa que trabalho. Desde já agradeço.

Responsável

Nome: N*�*i* *e L*r*n*i

Setor: Licitações

Resposta

Data: 30/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Em atenção a solicitação nº 71 formulada pelo Sr. Fabian Becker no dia 14/04/2021, seguem anexos os dados referentes aos PE 0029/2017, PE 0036/2018, PE 0058/2019, PE 0062/2019 e PE 0056/2020.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 06/04/2021

Prazo: 26/04/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de prorrogação de prazo do Autorizações de fornecimento nº 13930 Pregão Eletrônico 30/2020, da empresa Bluinter Comércio de Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda (CNPJ 34.471.931/0001-90), enviado no dia 5 de abril de 2021 através do e-mail leticia.veroneze@cincatarina.sc.gov.br,mauro@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1287317/455147 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P29505: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico 30/2020 - Nº Interno P29505      

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 26/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Verifica-se que a Autorização de Fornecimento nº 13930/2021 foi devidamente atendida no dia 14 de abril de 2021, dentro, portanto, do prazo solicitado. Inclusive, a supracitada Autorização de Fornecimento já está com recebimento definitivo por parte do Município de Antônio Carlos. Em anexo, segue todo o detalhamento da Autorização de Fornecimento objeto de questionamento. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/04/2021

Prazo: 26/04/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Empenhos nº 49977 e 53432. Pregão Eletrônico n° 029/20, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado no dia 3 de março de 2021 através do e-mail leticia.veroneze@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1221478/420984 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P15817: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico n° 029/20 - Nº Interno P15817  

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 26/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Constata-se que a empresa solicitou reequilíbrio econômico-financeiro de todos os itens ao qual foi vencedora no Pregão Eletrônico n. 29/2020. Para análise do referido pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, instaurou-se o Processo Administrativo n. 2534/2021. Posteriormente, houve solicitação de cancelamento de todos os itens. Dessa forma, considerando que o pedido de cancelamento foi o mais recente, desconsiderou-se a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, até porque os pedidos são incompatíveis entre si, visto que não haveria motivos para revisar os valores se a empresa manifestou interesse no cancelamento de todos os itens ao qual foi vencedora. Nesse teor, sobreveio Decisão Administrativa cancelando o registro de preço do fornecedor em relação ao Processo Administrativo Licitatório PAL nº 13979/2020, PE nº 0029/2020, referente a todos os itens. Entretanto, houve interposição de Recurso Administrativo ante a Decisão Administrativa proferida pela autoridade competente. Nas razões, a recorrente salientou que por um equívoco/falha de comunicação, houve a solicitação completa de cancelamento da ata de registro de preços, quando na realidade o pedido restringe-se apenas aos itens 13 e 16. Assim, requereu a reconsideração do julgado para cancelar o registro apenas dos itens 13 e 16, e manter o registro de preços relativo aos itens 1, 7, 11, 14 e 24. Sobreveio nova Decisão dando provimento às razões elencadas pela recorrente, revogando, por consequência, o cancelamento do registro de preço da empresa fornecedora em relação aos itens nº 1, 7, 11, 14 e 24, do PAL nº 13979/2020, PE 0029/2020, mantendo, por conseguinte, seu registro e mantendo o cancelamento do Registro de Preço da empresa fornecedora em relação aos itens 13 e 16, do PAL 13979/2020, PE 0029/2020. O envio da Decisão Administrativa que analisou o mérito do Recurso interposto foi realizado no dia 31 de março de 2021. Em anexo, disponibilizei todas as informações do processo, desde o início até o julgamento do Recurso. Salientamos que como não houve análise de mérito em relação ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, nada impede que a empresa novamente apresente a solicitação, desde que devidamente fundamentada e acompanhada de documentação comprobatória, indicando os itens em específico ao qual há interesse na revisão de valores. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 26/03/2021

Prazo: 15/04/2021

Especificação:   Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento de Ata de Registro de Preços do Autorização de Fornecimento nº 04667/2021 Pregão Eletrônico nº 29/2020, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado no dia 26 de março de 2021 através do e-mail mauro@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1196480/614705 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P25753: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 29/2020 - Nº Interno P25753

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 05/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Trata-se de solicitação de cancelamento realizada pela empresa ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETROELETRONICOS EIRELI. Em um primeiro momento, houve solicitação de cancelamento de todos os itens ao qual a empresa fornecedora foi vencedora no Pregão Eletrônico nº 029/2020. Nesse sentido, sobreveio Decisão Administrativa cancelando o registro de preço do fornecedor em relação ao Processo Administrativo Licitatório PAL nº 13979/2020, PE nº 0029/2020, referente a todos os itens. Entretanto, houve interposição de Recurso Administrativo ante a Decisão Administrativa proferida pela autoridade competente. Nas razões, a recorrente salientou que por um equívoco/falha de comunicação, houve a solicitação completa de cancelamento da ata de registro de preços, quando na realidade o pedido restringe-se apenas aos itens 13 e 16. Assim, requereu a reconsideração do julgado para cancelar o registro apenas dos itens 13 e 16, e manter o registro de preços relativo aos itens 1, 7, 11, 14 e 24. Sobreveio nova Decisão dando provimento às razões elencadas pela recorrente, revogando, por consequência, o cancelamento do registro de preço da empresa fornecedora em relação aos itens nº 1, 7, 11, 14 e 24, do PAL nº 13979/2020, PE 0029/2020, mantendo, por conseguinte, seu registro e mantendo o cancelamento do Registro de Preço da empresa fornecedora em relação aos itens 13 e 16, do PAL 13979/2020, PE 0029/2020. O envio da Decisão Administrativa que analisou o mérito do Recurso interposto foi realizado no dia 31 de março de 2021. Em anexo, segue todas as informações do processo, desde o início até o julgamento do Recurso. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/03/2021

Prazo: 12/04/2021

Especificação: No dia 19 de janeiro de 2021 a empresa Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA (CNPJ 17.417.928/0001-79) enviou, através de seus procuradores, para o e-mail jardel@cincatarina.sc.gov.br,mauro@cincatarina.sc.gov.br,gabriel@cincatarina.sc.gov.br,licitacoes@cincatarina.sc.gov.br,execucao@cincatarina.sc.gov.br pedido de prorrogação de prazo conforme pode ser verificado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1135940/910972. Diante disto, requer-se informações sobre o andamento do julgamento do referido pedido a fim de possibilitar a execução contratual, no qual não se havendo resposta a contratada considerará o pedido aceito tacitamente.  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P23757: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 29/2020 - Nº Interno P23757

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 05/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Verifica-se que a Autorização de Fornecimento nº 08/2021 foi devidamente atendida no dia 08 de fevereiro de 2021, dentro, portanto, do prazo solicitado. Inclusive, a supracitada Autorização de Fornecimento já está com recebimento definitivo por parte do Município de Antônio Carlos. Disponibilizarei, em anexo, todo o detalhamento da Autorização de Fornecimento objeto de questionamento. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/03/2021

Prazo: 12/04/2021

Especificação: No dia 19 de janeiro de 2021 a empresa Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA (CNPJ 17.417.928/0001-79) enviou, através de seus procuradores, para o e-mail licitacoes@cincatarina.sc.gov.br,jardel@cincatarina.sc.gov.br,mauro@cincatarina.sc.gov.br,execucao@cincatarina.sc.gov.br pedido de prorrogação de prazo conforme pode ser verificado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1135880/387966.   Diante disto, requer-se informações sobre o andamento do julgamento do referido pedido a fim de possibilitar a execução contratual, no qual não se havendo resposta a contratada considerará o pedido aceito tacitamente.  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P23754: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 29/2020 - Nº Interno P23754

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 05/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Verifica-se que a Autorização de Fornecimento nº 63480/2020 foi devidamente atendida no dia 08 de fevereiro de 2021, dentro, portanto, do prazo solicitado. Inclusive, a supracitada Autorização de Fornecimento já está com recebimento definitivo por parte do Município de Santa Cecília. Disponibilizarei, em anexo, todo o detalhamento da Autorização de Fornecimento objeto de questionamento. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: L*i*a N*c*l*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/03/2021

Prazo: 12/04/2021

Especificação: Gostaria de informações do item 04 do pregão 0057/2020 Qual a empresa fornecedora? Estão fornecendo regularmente? Quais municípios já fizeram pedidos?

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 05/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Luíza, No Processo Administrativo Licitatório (PAL) nº 22153/2020, Pregão Eletrônico (PE) nº 57/2020, tivemos como vencedor em relação ao item nº 04 a empresa fornecedora ROBERTO TESSARO & CIA LTDA. Em consulta ao sistema L-CIN, tem-se, desde a homologação do certame, 79 solicitações efetuadas pelos municípios consorciados. São vários os municípios que fizeram solicitações, ficando inviável citar todos aqui. Salienta-se que todas as Atas que foram assinadas estão disponibilizadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC), caso haja interesse na consulta. Em relação à regularidade da empresa nas entregas, temos os seguintes dados (considerando as 79 solicitações): 24 solicitações estão com a Autorização de Fornecimento em trânsito (presume-se que os bens foram enviados e estão em rota de entrega). 29 solicitações estão com recebimento provisório ou recebimento definitivo por parte do município. 02 solicitações foram canceladas, com a justificativa de que as solicitações foram realizadas de forma incorreta. 11 solicitações estão aguardando o fornecimento do bem (ainda no prazo de entrega) 01 solicitação está vencida há dois dias (limite de entrega em 03/04/2021), atraso este que já está sendo apurado pelo setor de execução de contratos do CINCATARINA. 12 solicitações ainda em fase anterior ao recebimento da Autorização de Fornecimento por parte da empresa, como por exemplo, aguardando empenhamento por parte do município, aguardando autorização, aguardando recebimento da autorização, etc. De acordo com os dados, verifica-se, portanto, que há sim certa regularidade na entrega do item por parte da empresa. Caso haja violação àquilo estipulado em Lei, Edital e Ata de Registro de Preço, o CINCATARINA, como Órgão Gerenciador do Processo Licitatório, promoverá a apuração do ocorrido respeitando todos os preceitos administrativos existentes. Espero ter sanado suas dúvidas. Qualquer outra questão, estou à disposição! Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/03/2021

Prazo: 31/03/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável  do Pregão Eletrônico nº 10/2020, da empresa Inova Tech Informática Eireli (CNPJ 28.706.488/0001-96), enviado enviado no dia 3 de março de 2021 através do e-mail licitacoes@cincatarina.sc.gov.br,nadia@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1223250/607863 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P27092: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 10/2020 - Nº Interno P27092   Aguardo Retorno!    

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 24/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, O referido pedido de cancelamento teve Decisão Administrativa proferida no dia 10 de março de 2021 no Processo Administrativo nº 2550/2021. A empresa foi intimada da Decisão no dia 12/03/2021. Segue em anexo o Parecer Jurídico, a Decisão Administrativa e o comprovante de envio. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 03/03/2021

Prazo: 23/03/2021

Especificação: O presente requerimento se trata de solicitação para o encaminhamento de: 1) documentos que embasaram o valor estimado do (s) itens (s) da Licitação Pregão Eletrônico nº 10/2020. 2) comprovação de elaboração de pesquisa de mercado para balizar a manutenção dos preços da ata de registro de preços referente ao processo licitatório supracitado.     Ressalta-se que o requerimento será elaborado com base nas regras de registro de preços federais devendo a Administração, caso possua regras próprias, julgar de acordo com elas.     De acordo com o art. 5º, inc. IV, do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Administração Pública federal, compete ao órgão gerenciador da ata “realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes”.     Além de o órgão gerenciador ter que realizar a pesquisa de preços para definição do valor estimado da licitação (art. 9º, inc. XI, c/c o art. 18, ambos do Decreto nº 7.892/2013), também deve, durante a vigência da ata de registro de preços, assegurar a manutenção da vantajosidade dos preços registrados, mediante o acompanhamento da oscilação de preços de mercado e a revisão dos valores registrados em ata, se assim se fizer necessário.     Ressalte-se que esta informação é necessária pois a empresa tem interesse em requerer a alteração das condições da Ata de Registro de Preços.     Ressalta-se que o tamanho do arquivo resultante da digitalização não é obste para o envio, pois existem ferramentas para compressão (www.ilovepdf.com) e o envio pode ser feito via Google Drive, DropBox, Mega, ou outro site de armazenamento. Inclusive disponibilizamos link para inclusão da íntegra na nossa própria plataforma, basta acessar https://sandieoliveira.sharepoint.com/:f:/g/Eka2xrkKKFhDkwlNZRcRUpQB0iBPNay7UyVrCs_lIL8hRg?e=9L2VxV.     Ao acessar este link, basta arrastar os arquivos que serão automaticamente enviados para nossa equipe. Caso a Administração faça opção por este formato de envio, solicitamos que seja enviado pedido de confirmação de recebimento, pelo e-mail producao@sandieoliveira.adv.br ou pelo WhattsApp “+55 49 9 9111-8279”.     Pregão Eletrônico nº 10/2020 - Nº Interno P27092

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 10/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Segue, em anexo, informações referentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 2539/2020, Pregão Eletrônico nº 0010/2020. Em específico, ficam disponibilizados os documentos nº 09, 10, 12 e 13 do referido Processo (e-DOC 33F590C8, e-DOC EAD3D3C5, e-DOC 589E55DF, e-DOC EF8394DB) que são todos os orçamentos e pesquisas de preço no mercado que basilaram todo o processo licitatório. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 01/03/2021

Prazo: 22/03/2021

Especificação: O presente requerimento se trata de solicitação para o encaminhamento de: 1) documentos que embasaram o valor estimado do (s) itens (s) da Licitação Pregão Eletrônico n° 029/20Empenhos nº 49977 e 53432.. 2) comprovação de elaboração de pesquisa de mercado para balizar a manutenção dos preços da ata de registro de preços referente ao processo licitatório supracitado.     Ressalta-se que o requerimento será elaborado com base nas regras de registro de preços federais devendo a Administração, caso possua regras próprias, julgar de acordo com elas.     De acordo com o art. 5º, inc. IV, do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Administração Pública federal, compete ao órgão gerenciador da ata “realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes”.     Além de o órgão gerenciador ter que realizar a pesquisa de preços para definição do valor estimado da licitação (art. 9º, inc. XI, c/c o art. 18, ambos do Decreto nº 7.892/2013), também deve, durante a vigência da ata de registro de preços, assegurar a manutenção da vantajosidade dos preços registrados, mediante o acompanhamento da oscilação de preços de mercado e a revisão dos valores registrados em ata, se assim se fizer necessário.     Ressalte-se que esta informação é necessária pois a empresa tem interesse em requerer a alteração das condições da Ata de Registro de Preços.     Ressalta-se que o tamanho do arquivo resultante da digitalização não é obste para o envio, pois existem ferramentas para compressão (www.ilovepdf.com) e o envio pode ser feito via Google Drive, DropBox, Mega, ou outro site de armazenamento. Inclusive disponibilizamos link para inclusão da íntegra na nossa própria plataforma, basta acessar https://sandieoliveira.sharepoint.com/:f:/g/Eka2xrkKKFhDkwlNZRcRUpQB0iBPNay7UyVrCs_lIL8hRg?e=9L2VxV.     Ao acessar este link, basta arrastar os arquivos que serão automaticamente enviados para nossa equipe. Caso a Administração faça opção por este formato de envio, solicitamos que seja enviado pedido de confirmação de recebimento, pelo e-mail producao@sandieoliveira.adv.br ou pelo WhattsApp “+55 49 9 9111-8279”.     Pregão Eletrônico n° 029/20 - Nº Interno P15817

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 10/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Segue, em anexo, informações referentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 13979/2020, Pregão Eletrônico nº 0029/2020. Em específico, fica disponibilizado o documento nº 08 do referido Processo (e-DOC E97E5624) que são todos os orçamentos e pesquisas de preço no mercado que basilaram todo o processo licitatório. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 01/03/2021

Prazo: 22/03/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Empenhos nº 49977 e 53432. Pregão Eletrônico n° 029/20, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado no dia 1 de março de 2021 através do e-mail leticia.veroneze@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1221478/420984 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P15817: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico n° 029/20 - Nº Interno P15817

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 08/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, Considerando que após o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro sobreveio apresentação de pedido de cancelamento amigável de todos os itens do Pregão Eletrônico nº 29, conforme esclarecido em solicitação anterior, o reequilíbrio postulado teve a perda do seu objeto, visto que, se a empresa tiver seu registro cancelado, não haverá mais desequilíbrio contratual a ser analisado. Como o pedido de cancelamento é mais recente, este prevaleceu em relação ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, respeitando-se a ordem lógica e cronológica da situação. Não há porque revisar valores se logo, possivelmente, o registro será cancelado. Lembrando que possíveis concessões de reequilíbrio econômico-financeiro possuem efeito ex nunc, não atingindo as Autorizações de Fornecimento já recebidas. Para análise da solicitação de cancelamento, instaurou-se o Processo Administrativo nº 2534/2021. No momento, o referido processo está em carga com o Setor Jurídico do CINCATARINA, sendo que após Parecer Jurídico fundamentado, haverá Decisão Administrativa por parte da autoridade competente. Qualquer dúvida estou à disposição. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 26/02/2021

Prazo: 18/03/2021

Especificação: Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável do Autorização de Fornecimento nº 04667/2021 Pregão Eletrônico nº 29/2020, da empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 16.779.255/0001-34), enviado enviado no dia 19 de fevereiro de 2021 através do e-mail mauro@cincatarina.sc.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1196467/389321 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P25753: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 29/2020 - Nº Interno P25753 Aguardo Retorno!

Responsável

Nome: M*r*o*

Setor: Licitações

Resposta

Data: 08/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, De início, importante realizar algumas considerações. Neste acesso à informação, há menção de pedido de cancelamento específico à Autorização de Fornecimento nº 4667/2021. Entretanto, ao ler o documento protocolado, subentende-se que o pedido de cancelamento é referente a todos os itens que a empresa foi vencedora no Pregão Eletrônico nº 29/2020. Na dúvida, o CINCATARINA entrou em contato com o Escritório para saber a real intenção da empresa. Constatou-se, através de contato telefônico com a funcionária Larissa, que, de fato, o pedido era referente a todo o Pregão Eletrônico, e não somente à Autorização de Fornecimento nº 4667/2021. Devidamente sanadas as dúvidas, instaurou-se o Processo Administrativo nº 2534/2021 para análise do pedido. No momento, o referido processo está em carga com o Setor Jurídico do CINCATARINA, sendo que após Parecer Jurídico fundamentado, haverá Decisão Administrativa por parte da autoridade competente. Em breve, tanto a empresa quanto o escritório de advocacia, que ora a representa, serão notificados da Decisão, através do consequente envio de cópia do Processo Administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa. Atenciosamente, Marcos Vinícius Blanco Miguel.